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Esse contrato é um instrumento padronizado, previamente aprovado pela ARISB-MG, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, cujas cláusulas estão vinculadas às normas e regulamento. Cabe destacar que se trata de contrato de adesão padrão, cujo texto foi homologado pela Agência Reguladora, e seu conteúdo não pode ser alterado pelo prestador de serviços ou pelo usuário.
