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Agenda 21

A Agenda 21 global é um documento apresentado como o principal resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92, Rio-92 ou Cúpula da Terra, realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro.

No documento final do evento, os 179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil - MMA, a Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

A partir desses primeiro evento, os países participantes foram convidados a criar suas agendas locais para definição do papel de cada um na busca por uma ação global. Assim foi criada a Agenda 21 Brasileira que, de acordo com o MMA, é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

Outro documento gerado a partir da ECO 92 é a chama Carta da Terra. Seu texto é fruto de uma comissão oficial multidisciplinar, com representante de diversos países, criada em Haia, na Holanda, em 1995. Em 2000 foi ratificado o texto final da Carta da Terra que é válido até hoje.

Dando continuidade a discussão das questões ambientais, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, foi realizada entre os dias em junho de 2012 no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.

Considerado o maior evento já realizado pela Nações Unidas, o Rio+20 contou com a participação de chefes de estados de cento e noventa nações que propuseram mudanças, sobretudo, no modo como estão sendo usados os recursos naturais do planeta. Além de questões ambientais, foram discutidos aspectos relacionados a questões sociais como a falta de moradia e outros.